Para você, cliente

Manual do Cliente

Como trabalhamos, o que você pode esperar da gente e as respostas para as dúvidas mais comuns — área por área.

Boas-vindas

Seja bem-vindo(a) ao Abreu e Rocha

Este manual foi preparado especialmente para você, nosso cliente. Ele é o primeiro passo da nossa relação profissional e tem um objetivo claro: explicar, de forma simples e transparente, como trabalhamos, o que você pode esperar de nós e o que esperamos de você.

Aqui acreditamos em algo bastante tradicional — e cada vez mais raro: boas relações jurídicas começam com boa comunicação. Por isso, recomendamos guardar este material para consulta ao longo de todo o processo. Muitas das dúvidas mais comuns que recebemos já estão respondidas aqui, separadas por área de atuação.

Este manual faz parte do seu atendimento. Sempre que uma dúvida surgir, é bem provável que a resposta já esteja aqui — e, se não estiver, é só nos chamar.

"Quanto mais claro é o começo da relação, mais tranquilo é todo o caminho."

Como trabalhamos

Um escritório digital, do Oiapoque ao Chuí

O Abreu e Rocha atua há mais de uma década na advocacia, com foco em responsabilidade, técnica jurídica e respeito absoluto ao cliente. Temos sede administrativa em São Paulo, mas nossa atuação é nacional: desde o início, adotamos um modelo de escritório 100% digital, em que todo o atendimento, envio de documentos, orientações e acompanhamento do processo acontecem on-line.

Isso não reduz a qualidade — pelo contrário. Por esse motivo, não realizamos atendimento presencial: todo o suporte é feito pelos nossos canais oficiais, com validade jurídica e segurança da informação.

Atendimento nacional

Atendemos clientes em todo o Brasil, sem limite geográfico.

Agilidade

Comunicação mais rápida, sem depender de deslocamento.

Organização

Documentos centralizados e sempre acessíveis a você.

Segurança

Registro claro de tudo o que é tratado no seu processo.

Comunicação

Atendimento digital, documentos e segurança

Nossos canais oficiais de comunicação são o WhatsApp e o e-mail. Por eles, enviamos atualizações do processo, solicitações de documentos, orientações importantes e avisos sobre perícias e audiências.

Mensagens visualizadas são consideradas recebidas, mesmo que não haja resposta imediata. Por isso, é fundamental acompanhar as comunicações e responder quando solicitado.

Todos os documentos podem ser enviados de forma digital: a legislação brasileira reconhece plena validade jurídica a documentos digitalizados e a assinaturas eletrônicas. Para evitar atrasos e retrabalho, pedimos fotos legíveis, documentos completos, sem cortes ou rasuras.

Transparência

Honorários, sem letras miúdas

Os valores e a forma de cobrança dos honorários seguem sempre o que estiver definido no contrato de prestação de serviços firmado com você. Em muitos casos, adotamos honorários de êxito — nos quais parte da remuneração fica condicionada ao sucesso do processo —, mas o modelo, os percentuais e as condições podem variar conforme as particularidades de cada caso, e tudo é explicado com transparência antes da assinatura do contrato.

Quando há valores recebidos por você, a parte referente aos honorários deve ser repassada no prazo combinado. Se o pagamento integral imediato não for possível, negociamos parcelamento. Situações que exigem medidas adicionais — como mandado de segurança ou recursos a tribunais superiores — podem gerar custos extras, sempre informados com antecedência.

LGPD

Proteção de dados e sigilo profissional

Tratamos seus dados pessoais com total responsabilidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informações sensíveis, inclusive de saúde, são utilizadas exclusivamente para a execução do seu contrato e permanecem protegidas por sigilo profissional.

Contrato

Rescisão contratual

A rescisão pode ocorrer por sua iniciativa ou do escritório, conforme as regras contratuais. Romper um contrato não apaga o trabalho já realizado: a revogação do mandato sem justificativa, ou a contratação de outro advogado sem aviso prévio, pode gerar cobrança de honorários proporcionais ou aplicação de multa, conforme previsto em contrato.

Escolha sua área

Manual por área de atuação

O que esperar do processo e as dúvidas mais frequentes de quem já passou por cada uma dessas situações.

Previdenciário

Aposentadorias, benefícios e revisões

Como funciona a consulta de viabilidade, a procuração no Meu INSS e o que fazer se o benefício for negado.

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Direito Digital & LGPD

Proteção de dados e vida digital

DPO é obrigatório? Preciso de consentimento para tudo? Veja as respostas mais buscadas por empresas.

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Compliance

Programas de integridade

O que é, quanto custa e por que mesmo empresas pequenas devem ter um programa de compliance.

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Docs na Nuvem

Digitalização de documentos

Assinatura digital tem validade jurídica? Diferença entre documento nativo digital e digitalizado.

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Inventário

Judicial ou extrajudicial?

Prazos, custos e quando cada via é obrigatória — e o que acontece se você demorar para abrir o processo.

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Fale com a gente

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Fale com nossa equipe pelo WhatsApp e receba orientação sobre o seu caso específico.

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Previdenciário

Manual do Cliente — Direito Previdenciário

Área conduzida por Leila Silvana Cordeiro de Abreu da Rocha, sócia-fundadora

Trabalhamos com concessão, restabelecimento e revisão de benefícios do INSS, sempre começando por uma consulta de viabilidade: avaliamos seus documentos, histórico contributivo e as possibilidades reais do pedido antes de dar qualquer passo.

Preferimos dizer a verdade desde o início, mesmo quando ela não é a mais fácil de ouvir. A advocacia é uma obrigação de meio, e não de resultado — isso significa que empregamos toda a técnica e diligência possíveis, mas não podemos garantir decisões, pois elas dependem do INSS ou do Poder Judiciário.

Procuração eletrônica ativa no Meu INSS é indispensável. Sem ela, não é possível protocolar pedidos nem acompanhar o processo — e a revogação ou expiração sem renovação pode até gerar rescisão contratual, conforme previsto em contrato.

Perguntas frequentes

Cada caso é diferente — o prazo depende do INSS (via administrativa) ou do Judiciário (via judicial), além da complexidade do seu histórico contributivo. Damos uma estimativa realista já na consulta de viabilidade.

Não. Nenhum advogado sério pode garantir resultado — trabalhamos com possibilidades reais, avaliadas tecnicamente, nunca com promessas fáceis.

Aposentadoria por idade, tempo de contribuição e invalidez, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte, revisão e restabelecimento de benefícios, entre outros — sempre conforme a análise do seu caso.

Principalmente quando há erro no cálculo do benefício, dúvida sobre os requisitos ou negativa do INSS. Nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Sim. Sem procuração ativa no Meu INSS, o processo simplesmente não anda — por isso avisamos com antecedência quando ela estiver perto de vencer.

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Direito Digital & LGPD

Manual do Cliente — Direito Digital & LGPD

Ajudamos pessoas e empresas a se protegerem no ambiente digital e a se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso vai desde a estruturação de políticas de privacidade e contratos digitais até a orientação em casos de crimes digitais, golpes e uso indevido de imagem online.

Para empresas, o trabalho normalmente começa com um diagnóstico: mapeamos quais dados pessoais são coletados, tratados e armazenados, para então estruturar as políticas e os processos necessários.

Perguntas frequentes

Sim. A LGPD não distingue porte de empresa — se há tratamento de dados pessoais, mesmo que só de colaboradores, a lei se aplica, seja para microempresa, pequena, média ou grande empresa.

Não necessariamente. A ANPD dispensou startups e empresas de pequeno porte da obrigatoriedade de indicar um DPO formal — mas ainda é preciso manter um canal de comunicação disponível para os titulares de dados.

Não. O consentimento é uma das bases legais da LGPD, mas não a única — é possível tratar dados por outras hipóteses previstas em lei, como cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato.

É preciso ter um canal de comunicação estruturado para que o titular exerça esse direito. Ajudamos a montar esse fluxo e a responder dentro dos prazos legais.

Sim, quando seguem as regras da Lei 14.063/2020 e, quando aplicável, do ICP-Brasil. Um documento nativo digital assinado eletronicamente tem plena validade; já um documento digitalizado de um original em papel precisa seguir critérios específicos para manter a mesma força jurídica — orientamos caso a caso.

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Compliance

Manual do Cliente — Compliance

Estruturamos programas de compliance sob medida para a realidade da sua empresa, sem burocracia desnecessária. O trabalho segue, em geral, uma sequência: diagnóstico da situação atual (estrutura, contratos, relacionamentos), identificação das normas aplicáveis ao seu negócio, criação de código de ética e políticas internas, implantação de canal de denúncias e treinamento das equipes — com acompanhamento contínuo depois disso.

Perguntas frequentes

É um conjunto de políticas, processos e práticas para garantir que a empresa atue de acordo com leis, regulamentos e padrões éticos — prevenindo, detectando e corrigindo condutas inadequadas.

Sim, em diferentes graus. Fazemos um diagnóstico proporcional ao tamanho e ao risco do seu negócio — muitas vezes um programa enxuto já reduz boa parte do risco jurídico e reputacional.

Varia conforme o porte da empresa, o número de funcionários, o uso de ferramentas tecnológicas e o prazo desejado. Fazemos um orçamento específico após o diagnóstico inicial.

Sim. Um programa de integridade estruturado é um dos fatores considerados na dosimetria de eventuais sanções e em acordos de leniência, além de reduzir a chance de o problema acontecer.

Sim — treinamento e conscientização das equipes são parte essencial do programa, junto com o canal de denúncias e o monitoramento contínuo.

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Docs na Nuvem

Manual do Cliente — Digitalização & Documentos na Nuvem

Organizamos, reunimos e mantemos toda a documentação do seu caso acessível na nuvem, com segurança e praticidade — sem que você precise se deslocar até um escritório físico. O envio de documentos, as assinaturas e o acompanhamento do processo acontecem de forma 100% digital, reduzindo tempo e retrabalho.

Perguntas frequentes

Sim, tem validade jurídica plena quando segue a Lei 14.063/2020 e, quando aplicável, os padrões do ICP-Brasil — equivale a uma assinatura de próprio punho e é aceita como prova em processos judiciais.

Não exatamente. Um documento nativo digital, assinado eletronicamente com certificação adequada, tem plena validade. Já um documento apenas digitalizado (originalmente em papel) precisa seguir critérios específicos para manter a mesma força jurídica — orientamos você em cada caso.

Prefira fotos ou digitalizações legíveis, completas e sem cortes ou rasuras. Isso evita atrasos e pedidos de reenvio.

Sim. Utilizamos ferramentas com padrões de segurança da informação e tratamos todos os dados conforme a LGPD.

Sim. A Lei 11.419 regula a tramitação eletrônica de processos judiciais no Brasil, dando plena validade ao processo digital.

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Inventário

Manual do Cliente — Inventário

Conduzimos inventários judiciais e extrajudiciais com atenção à família e agilidade no processo. A escolha entre as duas vias depende da sua situação: o inventário extrajudicial (em cartório) é possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha, sempre com acompanhamento obrigatório de advogado. Já o inventário judicial é necessário quando há herdeiros menores ou incapazes, discordância entre as partes, ou herdeiros não identificados ou ausentes.

Perguntas frequentes

O extrajudicial costuma ser concluído entre 30 e 90 dias, com prazo legal de até 60 dias após o falecimento para ser iniciado. O judicial pode levar de alguns meses a vários anos, dependendo da complexidade do patrimônio, do número de herdeiros e da comarca.

O custo principal é o ITCMD (imposto sobre herança), além de emolumentos cartorários (no extrajudicial) ou custas judiciais (no judicial) e honorários advocatícios. Em geral, o extrajudicial custa menos que o judicial.

Sim, em ambas as vias a presença de um advogado é obrigatória para acompanhar o processo.

Sim. É possível migrar de uma via para a outra caso as circunstâncias mudem — por exemplo, se surgir discordância entre os herdeiros.

Há um prazo legal de até 60 dias após o falecimento para dar início ao processo. Ultrapassar esse prazo pode gerar multa sobre o ITCMD — por isso recomendamos iniciar o quanto antes.

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